Autoriza o Exec Mun a doar, na forma de disp de lic, bens móveis de propriedade do Mun de Sinimbu, inservíveis para a Adm Púb, e a dar, por Conc de Uso, gratuito, área de t
Autoriza o Poder Executivo a incluir AÇÃO no Plano PLURIANUAL 2022/2025 e LDO 2024 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-315.000,00 (Trezentos e quinze mil reai
Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de transporte de material e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-18.000,00 (DEZOITO MIL reais).
Autoriza o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento pú
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.163, de 28/06/2024, que cria o Programa Emergencial de Incentivo à Agricultura, Pecuária e Recuperação de Solo no Municí
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.