Projeto de Lei Complementar nº 004/E/2025, de 31/10/2025, Acrescenta parágrafo único ao artigo 231 da Lei n° 185, de 28/11/1996, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Publicado em 31/10/2025 Projetos de Lei
Acrescenta parágrafo único ao artigo 231 da Lei n° 185, de 28/11/1996, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação trib
Projeto de Lei nº 083/E/2025, de 31/10/2025, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.
Publicado em 31/10/2025 Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 082/E/2025, de 31/10/2025, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.
Publicado em 31/10/2025 Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 081/E/2025, de 24/10/2025, Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PLURIANUAL 2022/2025 e LDO 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Publicado em 24/10/2025 Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PLURIANUAL 2022/2025 e LDO 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
Projeto de Lei nº 080/E/2025, de 10/10/2025, Altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 03 de outubro de 2019, que institui o programa denominado "Máquina na Propriedade" para melhorias de propriedades rurais e dá outras providências.
Publicado em 17/10/2025 Projetos de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 03 de outubro de 2019, que institui o programa denominado "Máquina na Propriedade" para melhorias de propriedades rurais e dá outra
Projeto de Lei nº 079/E/2025, de 10/10/2025, Autoriza Permuta de Servidora com o Município de Santa Cruz do Sul.
Publicado em 10/10/2025 Projetos de Lei
Autoriza Permuta de Servidora com o Município de Santa Cruz do Sul.
Projeto de Lei nº 078/E/2025, de 10/10/2025, Autoriza Permuta de Servidora Municipal com o Estado do Rio Grande do Sul.
Publicado em 10/10/2025 Projetos de Lei
Autoriza Permuta de Servidora Municipal com o Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei nº 077/E/2025, de 10/10/2025, Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.
Publicado em 10/10/2025 Projetos de Lei
Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.
Projeto de Lei Complementar nº 003/E/2025, de 10/10/2025, Dá nova redação para o artigo 230 da Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Publicado em 10/10/2025 Projetos de Lei
Dá nova redação para o artigo 230 da Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Projeto de Lei Nº 076/E/2025, de 26.09.2025, Institui o Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS.
Publicado em 26/09/2025 Projetos de Lei
Institui o programa Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS.