Exonera Secretária de Finanças e Planejamento.
Designa assessores para comporem a Unidade de Controle Interno do Município.
Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 055/2024, Sinimbu Locações e Serviços Automotivos Ltda.
Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 038/2024, Apomedil S/A Veículos.
Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 052/2024, Mecânica Global G7 Ltda.
Nomeia membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.
Acrescenta o art. 115-A à Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Autoriza a contratação temporária de Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, por excepcional interesse público.
Institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos.
Altera dispositivos da Lei nº 709, de 11/12/2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá ou