Projeto de Lei nº 003/E/2026, de 09.01.2026, Institui o programa Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS 2026.
Publicado em 09/01/2026 Projetos de Lei
Institui o programa Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais - PROFIS 2026.
Projeto de Lei nº 002/E/2026, de 09.01.2026, Autoriza a contratação temporária de Servente de Escola, por excepcional interesse público.
Publicado em 09/01/2026 Projetos de Lei
Autoriza a contratação temporária de Servente de Escola, por excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 001/E/2026, de 09.01.2026, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.
Publicado em 09/01/2026 Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências
Portaria nº 11.924, de 07.01.2026, Aplica penalidade à empresa M A F Vilas Boas Serviços & Cia Ltda.
Publicado em 07/01/2026 Portarias
Aplica penalidade à empresa M A F Vilas Boas Serviços & Cia Ltda.
Portaria nº 11.923, de 07.01.2026, Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 11.049, de 05/08/2024.
Publicado em 07/01/2026 Portarias
Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 11.049, de 05/08/2024.
Portaria nº 11.922, de 07.01.2026, Aplica penalidade à empresa Progetto Sul Ltda.
Publicado em 07/01/2026 Portarias
Aplica penalidade à empresa Progetto Sul Ltda.
Portaria nº 11.921, de 07.01.2026, Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 11.155, de 18/11/2024.
Publicado em 07/01/2026 Portarias
Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 11.155, de 18/11/2024.
Portaria nº 11.920, de 07.01.2026, Aplica penalidade à empresa Methodoreal Construções EIRELI.
Publicado em 07/01/2026 Portarias
Aplica penalidade à empresa Methodoreal Construções EIRELI.
Portaria nº 11.919, de 07.01.2026, Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 10.805, de 07/02/2024.
Publicado em 07/01/2026 Portarias
Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 10.805, de 07/02/2024.
Decreto nº 3.218, de 07.01.2026, Fixa o Valor de Referência do Município.
Publicado em 07/01/2026 Decretos
Fixa o Valor de Referência do Município.