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Legislação
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Portaria nº 10.359, de 30.05.2023, Aplica pena de advertência a servidor.

Publicado em 30/05/2023 Portarias

Aplica pena de advertência a servidor. ...

Portaria nº 10.358, de 30.05.2023, Determina providências relativas ao processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 10.261, datada de 01/03/2023.

Publicado em 30/05/2023 Portarias

Determina providências relativas ao processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 10.261, datada de 01/03/2023. ...

Portaria nº 10.357, de 30.05.2023, Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação.

Publicado em 30/05/2023 Portarias

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Educação. ...

Portaria nº 10.356, de 29.05.2023, Concede férias a servidor municipal.

Publicado em 29/05/2023 Portarias

Concede férias a servidor municipal. ...

Portaria nº 10.355, de 29.05.2023, Convoca servidor público em férias.

Publicado em 29/05/2023 Portarias

Convoca servidor público em férias. ...

Lei Nº 2.059, de 29/05/2023, Autoriza a contratação de Agente de Combate à Endemias, por excepcional interesse público.

Publicado em 29/05/2023 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação de Agente de Combate à Endemias, por excepcional interesse público. ...

Lei Nº 2.058, de 29/05/2023, Autoriza a contratação de Motorista, por excepcional interesse público.

Publicado em 29/05/2023 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação de Motorista, por excepcional interesse público. ...

Lei Nº 2.057, de 29/05/2023, INSTITUI E DISCIPLINA PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTES PÊNSEIS NO MUNICÍPIO DE SINIMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 29/05/2023 Leis Ordinárias

INSTITUI E DISCIPLINA PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTES PÊNSEIS NO MUNICÍPIO DE SINIMBU E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir ...

Lei Nº 2.056, de 29/05/2023, Autoriza a contratação de Engenheiro Civil, por excepcional interesse público.

Publicado em 29/05/2023 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação de Engenheiro Civil, por excepcional interesse público. ...

Lei Nº 2.055, de 29/05/2023, Altera disp. da Lei nº 462, de 30/05/2001, que estabelece a Org. Adm. Básica da PM de Sinimbu, cria padrão de vencimento, extingue e altera carga horária, atribuições e padrão de vencimento de CC e/ou FG.

Publicado em 29/05/2023 Leis Ordinárias

Altera disp. da Lei nº 462, de 30/05/2001, que estabelece a Org. Adm. Básica da PM de Sinimbu, cria padrão de vencimento, extingue e altera carga horária, atribuiç&oti ...