Altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 27/04/2017, que concede auxílio a produtores rurais para recuperação de solos e dá outras providências.
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Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de Professores.
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Concede gratificação adicional por difícil acesso a professores municipais.
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Convoca professores para regime suplementar de trabalho.
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Exonera servidora pública municipal.
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Estabelece o prazo de inscrições e o valor limite total para o ano de 2023 com vistas ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.799, de 03/10/2019.
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Altera, em tempo, nível de professora municipal.
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEFC.
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