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Decreto nº 3.180, de 01.09.2025, Estabelece prazos e condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025.

Publicado em 01/09/2025 Decretos

Estabelece prazos e condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025.

Decreto nº 3.179, de 01.09.2025, Regulamenta a Lei Municipal nº 2.245, de 28/08/2025, que cria o Programa Emergencial de Apoio e Melhoramento às Propriedades Rurais para o exercício de 2025.

Publicado em 01/09/2025 Decretos

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.245, de 28/08/2025, que cria o Programa Emergencial de Apoio e Melhoramento às Propriedades Rurais para o exercício de 2025.

Edital de Citação - BRUNO ERTELE FURQUIM.

Publicado em 01/09/2025 Outros Editais

Edital de Citação - BRUNO ERTELE FURQUIM.

Portaria nº 11.757, de 01.09.2025, Nomeia servidora aprovada em concurso público.

Publicado em 01/09/2025 Portarias

Nomeia servidora aprovada em concurso público.

Portaria nº 11.756, de 01.09.2025, Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.

Publicado em 01/09/2025 Portarias

Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.

Edital nº 091/2025, de 01.09.2025, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Área Rural.

Publicado em 01/09/2025 Outros Editais

Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Área Rural.

Portaria nº 11.755, de 27.08.2025, Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.

Publicado em 29/08/2025 Portarias

Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.

Decreto nº 3.177, de 25.08.2025, Determina o fechamento temporário da Rua Bernardo Fuerstenau.

Publicado em 29/08/2025 Decretos

Determina o fechamento temporário da Rua Bernardo Fuerstenau.

Projeto de Lei Nº 073/E/2025, de 29.08.2025, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Publicado em 29/08/2025 Projetos de Lei

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Projeto de Lei Nº 072/E/2025, de 29.08.2025, Aut. o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Publicado em 29/08/2025 Projetos de Lei

Aut. o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento públi