Estabelece prazos e condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.245, de 28/08/2025, que cria o Programa Emergencial de Apoio e Melhoramento às Propriedades Rurais para o exercício de 2025.
Edital de Citação - BRUNO ERTELE FURQUIM.
Nomeia servidora aprovada em concurso público.
Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Área Rural.
Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.
Determina o fechamento temporário da Rua Bernardo Fuerstenau.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Aut. o Poder Executivo a firmar com o HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, parceria e repassar recurso financeiro, através de Convênio, reconhece como inexigível o chamamento públi