Educação, Cultura e Turismo

Secretário: Anita Ana Weigel Brandenburg
E-mail: educacao@sinimbu.rs.gov.br
Telefone: (51) 3708-1175
Endereço: Avenida General Flores da Cunha, 449
Horário de atendimento: 7h30 às 11h30, 13h às 16h30

• Atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do estado; 
• Exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais; 
• Baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino; 
• Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino; 
• Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolar, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art. 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9 394/96); 
• Matricular todos os educandos a partir de sete (7) anos de idade, e facultativamente, a partir de seis (6) anos de idade no ensino fundamental; 
• Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades. 
• Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício das suas funções; 
• Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar; 
• Estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental; 
• Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada; 
• Desenvolver programas que visem a erradicação do analfabetismo no Município; 
• Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 
• Zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade; 
• Aprovar Regimentos e Planos de estudos das Instituições de ensino sob sua responsabilidade; 
• Submeter á apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação; 
• Atender o educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático, transporte, merenda escolar e assistência a saúde, conforme legislação vigente; 
• Promover eventos municipais estabelecidos em Lei; 
• Desenvolver a cultura, incentivando sua divulgação no âmbito do Município; 
• Estimular a cultura em suas múltiplas manifestações; 
• Incentivar a produção, a valorização e difusão das diversas manifestações culturais; 
• Proteger o Patrimônio Cultural por meio de inventários, registros e preservação; 
• Incentivar as instituições que preservem objetos, prédios, documentos históricos e patrimônio cultural e natural do município; 
• Divulgar os símbolos municipais como: a Bandeira, o Brasão e o Hino; 
• Organizar campeonatos e torneios esportivos entre unidades escolares e amadoras; 
• Promover a recreação pública com o esporte amador, podendo manter unidades recreativas; 
• Criar espaços físicos públicos dotados de instalações esportivas e recreativas na rede municipal de ensino; 
• Apoiar as atividades desportivas amadoras comunitárias; 
• Incentivar a pesquisa no campo da Educação Física do desporto, do lazer e da recreação; 
• Submeter a apreciação do Conselho Municipal de Desporto a política e planejamento do desporto no município; 
• Promover o inventário dos bens naturais e culturais de interesse turístico; 
• Promover a infra-estrutura básica, necessária á pratica do turismo, no meio urbano e rural; 
• Implantar ações que visem o permanente controle de qualidade dos bens e serviços turísticos; 
• Promover ações para tomar o município viável no turismo. como forma de diversificar a economia;
• Promover o desenvolvimento turístico; 
• Orientar a alocação de recursos e incentivos necessários a atender os objetivos da área turística; 
• Elaborar relatório anual de suas atividades; 
• Exercer outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Prefeito.