Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Determina providências relativas à Sindicância instaurada pela Portaria n 11.827, datada de 23/10/2025.
Concede horário especial à servidora estudante.
Aplica penalidade à empresa Luan E. De Oliveira Rambo Ltda.
Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 11.397, de 20/02/2026.
Edital COMDICA nº 01/2026, de 27.03.2026, Eleição Suplementar para Conselheiro Tutelar
Aplica penalidade à empresa Amplie Assessoria em Licitações Ltda.
Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 11.771, de 08/09/2025.
Aplica penalidade à empresa MJ Empreendimentos & Serviços Ltda.
Determina providências relativas ao Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 11.653, de 01/07/2025.