Perguntas Frequentes referentes ao Portal da Transparência

O Portal da Transparência tem por objetivo disponibilizar informações referente a aplicação dos recursos públicos pelos entes públicos. Através do Portal, qualquer cidadão pode acompanhar a gestão das finanças públicas.

O portal da transparência no Brasil foi introduzido através da promulgação da Lei Complementar n° 131, de 27/05/2009, que alterou a Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os entes públicos da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive  os fundos e as empresas públicas.

As informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas dos registros contábeis e do orçamento do Município e disponibilizadas em tempo real.

Perguntas Frequentes referentes aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Sinimbu

No Centro Administrativo, onde funcionam as Secretarias Municipais de Administração; Finanças e Planejamento; Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; e Educação, Cultura e Turismo, o atendimento é prestado das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30. Importante frisar que no setor Tributos e Protocolos atende das 8h às 11h30 e das 13h às 15h30.

Na Secretaria de Obras e Trânsito Municipal, na Secretaria de Saúde e Bem Estar Social, no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social - o atendimento é prestado das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

- Centro Administrativo: (51) 3708-1280 ou (51) 3708-1313 | WhatsApp (51) 99962-7885

- Secretaria de Obras e Trânsito Municipal: (51) 99968-9524

- Plantão no Serviço de Abastecimento de Água: (51) 99961-3649

- Secretaria de Saúde e Bem Estar Social: (51) 3708-1232

- CRAS: (51) 3708-1570

- Conselho Tutelar: (51) 3708 1310

Solicitar sua demanda juntamente ao setor responsável, por telefone, e-mail ou pessoalmente, de acordo com cada situação.

Os serviços prestados pela Prefeitura podem ser consultados na Carta de Serviços, disponível aqui.