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Decreto nº 3.104, de 11.11.2024, Estabelece as datas dos feriados municipais e pontos facultativos para o ano de 2025.

Publicado em 11/11/2024 Decretos

Estabelece as datas dos feriados municipais e pontos facultativos para o ano de 2025.

Decreto nº 3.103, de 05.11.2024, Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por desastre nível I, pelo evento adverso das chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), conforme Port nº 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Publicado em 05/11/2024 Decretos

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por desastre nível I, pelo evento adverso das chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), confo

Decreto nº 3.101, de 24.10.2024, Determina a baixa de créditos tributários e não-tributários do município, inscritos em dívida ativa.

Publicado em 24/10/2024 Decretos

Determina a baixa de créditos tributários e não-tributários do município, inscritos em dívida ativa.

Decreto nº 3.100, de 15.10.2024, Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para construção de uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF).

Publicado em 15/10/2024 Decretos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para construção de uma unidade de Estratégia Sa&

Decreto nº 3.099, de 15.10.2024, Extingue escolas municipais.

Publicado em 15/10/2024 Decretos

Extingue escolas municipais.

Decreto nº 3.097, de 09.10.2024, Institui Comissão de Transição de Governo.

Publicado em 09/10/2024 Decretos

Institui Comissão de Transição de Governo.

Decreto nº 3.096, de 07.10.2024, Regulamenta a Lei Complementar nº 015, de 29 de dezembro de 2023, que Institui o “Programa IPTU Verde” concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Publicado em 07/10/2024 Decretos

Regulamenta a Lei Complementar nº 015, de 29 de dezembro de 2023, que Institui o “Programa IPTU Verde” concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá o

Decreto nº 3.093, de 03.10.2024, Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 1.667.749,20 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).

Publicado em 03/10/2024 Decretos

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 1.667.749,20 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte centa

Decreto nº 3.092, de 23.09.2024, Abre créditos suplementares no valor de R$ 587.600,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais).

Publicado em 23/09/2024 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$ 587.600,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais). 

Decreto nº 3.091, de 17.09.2024, Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.596.979,86 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos).

Publicado em 17/09/2024 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.596.979,86 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos).