Lei nº 2.302, de 15.04.2026, Aut. o P. Exec. a firmar Parceria com a Associação do Campeonato de Futebol Sete Integração São Martinho – Paredão e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inex. o chamamento público.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação do Campeonato de Futebol Sete Integração São Martinho – Paredão e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.