Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Nº 020/E/2026, que dispõe sobre a estruturação e organização do Conselho Municipal de Assistência Social.


Publicado 20/03/2026 00:00
Projetos de Lei

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Nº 020/E/2026, que dispõe sobre a estruturação e organização do Conselho Municipal de Assistência Social.