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Portaria nº 11.973, de 28.01.2026, Concede gratificação de função ao servidor designado como agente de contratação ou pregoeiro de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado 28/01/2026 00:00

Concede gratificação de função ao servidor designado como agente de contratação ou pregoeiro de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.





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