Portaria nº 11.906, de 30.12.2025, Declaração de vacância e extinção da relação jurídico-administrativa dos servidores do Município de Sinimbu (RS) titulares de benefícios previdenciários de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

Dispõe sobre a declaração de vacância e extinção da relação jurídico-administrativa dos servidores do Município de Sinimbu (RS), titulares de benefícios previdenciários de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social que cumulam proventos de aposentadoria com remuneração de cargo público originário do benefício, e dá outras providências.