Lei nº 2.264, de 19.11.2025, Altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 03 de outubro de 2019, que institui o programa denominado "Máquina na Propriedade" para melhorias de propriedades rurais e dá outras providências.
Lei nº 2.264, de 19.11.2025, Altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 03 de outubro de 2019, que institui o programa denominado "Máquina na Propriedade" para melhorias de propriedades rurais e dá outras providências.
Publicado 19/11/2025 00:00 Leis Ordinárias
Altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 03 de outubro de 2019, que institui o programa denominado "Máquina na Propriedade" para melhorias de propriedades rurais e dá outras providências.