Início 0 Acessibilidade 1 2 3 Fonte Original 4 Alto Contraste 5 Cor Original 6 Mapa do Site 7
Sinimbu
Atendimento
  1. Início
  2. Legislação
  3. Projeto de Lei Complementar nº 003/E/2025, de 10/10/2025, Dá nova redação para o artigo 230 da Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Projeto de Lei Complementar nº 003/E/2025, de 10/10/2025, Dá nova redação para o artigo 230 da Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Publicado 10/10/2025 16:00
Projetos de Lei

Dá nova redação para o artigo 230 da Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Documentos para download

PLC nº 003-2025 - AlteraRegimeJurídicoLei531 Jus PLC nº 003-2025 - AlteraRegimeJurídicoLei531




Acesso Rápido
Portal da Transparência Perguntas Frequentes Licitações Legislação Portal do Cidadão Junta de Serviço Militar Nota Fiscal Eletrônica Ouvidoria DES-IF | Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras Leis Municipais - TCE/RS Inscritos em Dívida Ativa - DAT Sinimbu mais história