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Inexigibilidade nº 28/2025 - Convênio para Repasse de Emenda Parlamentar Federal - HOSPITAL BENEFICENTE DE SINIMBU.

Publicado 02/10/2025 15:18
Inexigibilidades
Secretaria de Saúde

Emenda Parlamentar Federal – Dep. Alceu Moreira, com o fim específico de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, nos termos e condições expressas pela Portaria GM/MS nº 7.591 de 15 de julho de 2025.

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Termo de Formalização Estudo Técnico Preliminar Declaração de Exclusividade Plano de Trabalho Parecer Jurídico 141-2025 Ata 04-2025 Hospital Beneficente Sinimbu Habilitação Hospital Sinimbu Autorização Autoridade Competente




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