Inexigibilidade nº 27/2025 - Convênio para Repasse de Emenda Parlamentar Federal - HOSPITAL BENEFICENTE DE SINIMBU.
Inexigibilidade nº 27/2025 - Convênio para Repasse de Emenda Parlamentar Federal - HOSPITAL BENEFICENTE DE SINIMBU.
Publicado 02/10/2025 15:17 Inexigibilidades Secretaria de Saúde
Emenda Parlamentar Federal – Dep. Luiz Carlos Busato, com o fim específico de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, nos termos e condições expressas pela Portaria GM/MS nº 7.537 de 10 de julho de 2025.