Inexigibilidade nº 26/2025 - Convênio para Repasse de Emenda Parlamentar Federal - HOSPITAL BENEFICENTE DE SINIMBU.
Inexigibilidade nº 26/2025 - Convênio para Repasse de Emenda Parlamentar Federal - HOSPITAL BENEFICENTE DE SINIMBU.
Publicado 02/10/2025 14:15 Inexigibilidades Secretaria de Saúde
Emenda Parlamentar Federal – Dep. Márcio Biolchi, com o fim específico de custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, nos termos e condições expressas pela Portaria GM/MS nº 7.537 de 10 de julho de 2025.