Lei nº 2.224, de 28.05.2025, Aut. o P. Exec. a firmar Parceria com a Assoc. do Campeonato de Futebol Sete Integração São Martinho – Paredão e repassar rec. financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público,...

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação do Campeonato de Futebol Sete Integração São Martinho – Paredão e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.