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Decreto nº 3.103, de 05.11.2024, Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por desastre nível I, pelo evento adverso das chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), conforme Port nº 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Publicado 05/11/2024 00:00
Decretos

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por desastre nível I, pelo evento adverso das chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), conforme Port nº 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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