Decreto nº 3.100, de 15.10.2024, Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para construção de uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Decreto nº 3.100, de 15.10.2024, Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para construção de uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Publicado 15/10/2024 00:00 Decretos
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para construção de uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF).