Projeto de Lei Nº 042/E/2024, de 24/06/2024, Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 709, de 11/12/2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 709, de 11/12/2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.