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Decreto nº 3.050, de 17.05.2024, DISPENSA DE OUTORGA E AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O DESASSOREAMENTO EM LEITO DE RIOS OU CURSOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SINIMBU.

Publicado 17/05/2024 00:00
Decretos

DISPENSA DE OUTORGA E AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O DESASSOREAMENTO EM LEITO DE RIOS OU CURSOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SINIMBU.

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