Município de Sinimbu reforça orientações sobre como solicitar isenção de IPTU Verde, Taxa de Lixo Rural e IPTU para 2026

A Prefeitura de Sinimbu está reforçando aos contribuintes as orientações para solicitação do IPTU Verde, iniciativa que oferece desconto de até 9% no Imposto Predial e Territorial Urbano para moradores que adotam práticas sustentáveis em seus imóveis. O benefício tem como objetivo incentivar ações de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.

O desconto pode ser acumulado conforme as seguintes ações realizadas no imóvel:

• 3% para imóveis que possuírem sistema de captação e reuso da água da chuva (reservatório mínimo de 500 litros e devidamente tampado);
• 3% para quem apresentar comprovante de limpeza do sistema de esgotamento sanitário, válido por 3 anos;
• 3% para imóveis com sistema de geração de energia fotovoltaica, mediante apresentação da conta de energia atualizada dos dois meses anteriores à solicitação.

O benefício é concedido individualmente por imóvel, não sendo permitido o repasse de descontos entre propriedades. Para solicitar, o contribuinte deve preencher o formulário disponibilizado pela Prefeitura e anexar todos os documentos comprobatórios. As solicitações devem ser feitas até 15 de dezembro, garantindo a aplicação do desconto no IPTU de 2026. A renovação do benefício deve ser requerida todos os anos. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 99733-4871 ou diretamente no setor de Arrecadação e Protocolo.

Documentos necessários para solicitar o IPTU Verde:

• Requerimento preenchido;
• Registro fotográfico do sistema de captação e reuso da água da chuva;
• Comprovante de limpeza do sistema de esgotamento sanitário;
• Últimas contas de energia elétrica (dos dois meses anteriores ao pedido), emitidas para o endereço do imóvel.

Taxa de Lixo Rural

O município também reforça que os moradores da zona rural que se enquadram nas regras de isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos devem realizar a solicitação preferencialmente até o dia 23 de dezembro. A isenção pode ser concedida para:

Imóveis rurais que tenham mais de uma residência em economia familiar, mediante comprovação;
Imóveis rurais desocupados por um período ininterrupto de 12 meses, desde que o proprietário faça o requerimento na Secretaria de Finanças e Planejamento.

IPTU – Produção agrícola no perímetro urbano

Contribuintes com produção agrícola e imóveis localizados no perímetro urbano devem solicitar a isenção do Imposto Territorial de 2026, também preferencialmente até 23 de dezembro.

A Prefeitura de Sinimbu destaca a importância de os contribuintes realizarem suas solicitações dentro do prazo, garantindo os benefícios e mantendo atualizados os registros fiscais do município.