Consulta Popular 2024: comunidade pode cadastrar propostas até o dia 18

Está aberto o período de inscrição para sugestões para a Consulta Popular 2024, pelo Governo do Estado. O processo ocorre anualmente, definindo prioridades regionais que são incorporadas ao Orçamento Estadual. Em 2024, o tema será a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio.

A primeira fase da Consulta consiste no envio de propostas pelos cidadãos e estará aberta até 18 de outubro. A apresentação de propostas por parte da comunidade será realizada através de plataforma digital, via portal da Consulta Popular – através do site: www.consultapopular.rs.gov.br, e se dará da seguinte forma: o cidadão, após realizar o seu cadastro, no portal, lançara a sua proposta em forma de postagem com a descrição da ideia de forma direta e objetiva, justificando a sua importância regional, observados os recursos disponíveis para cada região. Poderão ainda ser anexadas fotos, imagens ou figuras para ilustrar a proposta apresentada. Ao apresentá-la, o cidadão deverá selecionar uma das áreas temáticas disponíveis.

O presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, destaca a importância da participação da população neste processo inicial. “É fundamental ouvir propostas da comunidade. As ideias serão acolhidas e avaliadas, além de buscarmos adequação com o nosso Plano Estratégico do Corede/VRP na definição final dos projetos”, destacou.

Este ano, o Governo do Estado vai destinar R$ 60 milhões para a execução dos projetos aprovados. Qualquer cidadão pode enviar a proposta, bastando para isso ser eleitor no RS. Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as propostas são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para elaborar a cédula de votação de cada região.

Consulta Popular

Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta.