Através do Programa de Integração Tributária - PIT, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/20, disponibilizamos consulta a lista de devedores em Divida Ativa com o ICMS e IPVA.
A consulta está disponível em relação a devedores Pessoa Física e Jurídica. Pode-se consultar especificando CPF, CNPJ, RAZÃO SOCIAL ou Valor da dívida.
Para acessar as informações siga os seguintes passos:
1) Acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref
2) Clique sobre o termo “Pessoas Físicas” ou “Pessoas Jurídicas”;
3) Preencha ao menos um dos campos disponíveis na tela;
4) Selecione o nome de seu município;
5) Clique sobre “Consultar”;
6) Verifique os cidadãos ou as empresas inscritas na Dívida Ativa do ICMS/IPVA do município.
Fiscalize e exerça seu papel de cidadão!