Lei nº 185, de 28.11.1996, Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária.

Lei no 185, de 28.11.1996, Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária.

Legislação 20/07/2016
Leis Ordinárias

Lei nº 1589, de 20.07.2016, Dá redação temporária, de caráter excepcional, para as alíneas "b" e "c" e o parágrafo único do artigo 29 da Lei nº 185, de 28/11/1996.

Legislação 02/02/2017
Leis Ordinárias

Lei nº 1612, de 03.02.2017, Inclui artigo 236-B na Lei Municipal nº 185, de 28 de novembro de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu.

Legislação 25/11/2003
Leis Ordinárias

Lei nº 698, de 26.11.2003, Altera dispositivos da Lei N°185, de 28.11.1996 (Código Tributário do Município de Sinimbu)

Legislação 26/09/1997
Leis Ordinárias

Lei nº 225, de 26.09.1997, Acrescenta o inciso IV ao art. 30, modifica o parágrafo 2º do Art. 34, suprime o inciso I, do artt.44, da Lei nº 185, de 28.11.1996.

Legislação 27/03/1997
Leis Ordinárias

Lei nº 193, de 27.03.1997, Dá nova redação as Tabelas II e III, acrescenta parágrafo ao Art. 96, da Lei nº 185, de 28.11.1996.

Legislação 02/10/2013
Leis Ordinárias

Lei nº 1379, de 02.10.2013, Altera dispositivos da Lei N°185, de 28.11.1996-Código Tributário Municipal

Legislação 30/10/2013
Leis Ordinárias

Lei nº 1385, de 31.10.2013, Altera dispositivos da Lei N°185, de 28.11.1996-Código Tributário Municipal

Legislação 21/12/2005
Leis Ordinárias

Lei nº 840, de 22.12.2005, Altera dispositivos da Lei N185 - Código Tributário Municipal

Legislação 28/12/2005
Leis Ordinárias

Lei nº 844, de 29.12.2005, Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei N°185 de 1996

Legislação 31/03/2006
Leis Ordinárias

Lei nº 853, de 31.03.2006, Dá nova Redação as alíneas 'A', 'B' e 'C' do Art.29, da Lei N°185, de 28.11.1996

Legislação 06/12/2006
Leis Ordinárias

Lei nº 905, de 07.12.2006, Dá nova redação a Tabela I, II, VI e VII, Acrescenta inciso ao Art.2°, da Lei N°185, de 28.11.1996

Legislação 06/10/2017
Leis Ordinárias

Lei nº 1654, de 06.10.2017, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 185, de 28/11/1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sinimbu/RS.

Legislação 25/12/2017
Leis Ordinárias

Lei nº 1669, de 26.12.2017, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 185, de 28/11/1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sinimbu/RS.

Legislação 27/12/2017
Leis Ordinárias

Lei nº 1673 de 28.12.2017, Altera redação do art. 246 da Lei Municipal nº 185, de 28/11/1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sinimbu/RS e dá outras providências.