Exonera servidora pública municipal.
Estabelece servidores expostos a agentes nocivos, com recolhimento de alíquota adicional ao INSS.
Estabelece servidores expostos a agentes nocivos, com recolhimento de alíquota adicional ao INSS.
Concede adicional de insalubridade a servidor do município.
Concede adicional de insalubridade a servidora do município.
Aplica penalidade à empresa Construtora Sigma Sul Ltda.
Aplica penalidade à empresa Construtora Sigma Sul Ltda.
Nomeia servidora pública aprovada em concurso público.
Torna sem efeito portaria de nomeação para concurso público.
Nomeia servidora aprovada em concurso público.