Legislação
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Lei nº 1635, de 31.05.2017, Dá nova redação ao caput do Art. 9º, da Lei nº 1.626, de 11/05/2017.

Publicado em 31/05/2017 Leis Ordinárias

Dá nova redação ao caput do Art. 9º, da Lei nº 1.626, de 11/05/2017. ...

Lei nº 1634, de 31.05.2017, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-45.000,00.

Publicado em 31/05/2017 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-45.000,00. ...

Lei nº 1633, de 31.05.2017, Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 386, de 17/08/2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Publicado em 31/05/2017 Leis Ordinárias

Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 386, de 17/08/2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. ...

Lei nº 1632, de 31.05.2017, Cria a Coordenadoria de Defesa Civil Municipal (CODECM), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEFC) e dá outras providências.

Publicado em 31/05/2017 Leis Ordinárias

Cria a Coordenadoria de Defesa Civil Municipal (CODECM), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEFC) e dá outras providências. ...

Lei nº 1631, de 26.05.2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de programa (convênio) com CISVALE, destinado à prestação de serviços de inspeção de produtos de origem animal.

Publicado em 26/05/2017 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de programa (convênio) com CISVALE, destinado à prestação de serviços de inspeção de produtos de ...

Lei nº 1630, de 19.05.2017, Autoriza a prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde da Microárea 07 e Microárea 18, por excepcional interesse público.

Publicado em 19/05/2017 Leis Ordinárias

Autoriza a prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde da Microárea 07 e Microárea 18, por excepcional interesse público. ...

Lei nº 1629, de 11.05.2017, Cria mais um cargo de Enfermeiro (40 horas), extingue 02(dois) cargos de Enfermeiro (20 horas) e dá outras providências.

Publicado em 11/05/2017 Leis Ordinárias

Cria mais um cargo de Enfermeiro (40 horas), extingue 02(dois) cargos de Enfermeiro (20 horas) e dá outras providências. ...

Lei nº 1628, de 11.05.2017, Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho de Trânsito Municipal - COTRAM.

Publicado em 11/05/2017 Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho de Trânsito Municipal - COTRAM. ...

Lei nº 1627, de 11.05.2017, Autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2014/2017 e LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-10.000,00.

Publicado em 11/05/2017 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2014/2017 e LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-10.000,00. ...

Lei nº 1626, de 11.05.2017, Institui a campanha "Valorize Sinimbu, peça nota" para aumento da arrecadação de tributos, mediante premiação e dá outras providências.

Publicado em 11/05/2017 Leis Ordinárias

Institui a campanha "Valorize Sinimbu, peça nota" para aumento da arrecadação de tributos, mediante premiação e dá outras providências. ...

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