Legislação
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Lei nº 1618, de 17.04.2017, Autoriza os servidores e agente políticos do município a conduzir veículos.

Publicado em 17/04/2017 Leis Ordinárias

Autoriza os servidores e agente políticos do município a conduzir veículos. ...

Lei nº 1617, de 23.03.2017, Altera o caput do art. 13 da Lei nº 338, de 14 de setembro de 1999.

Publicado em 23/03/2017 Leis Ordinárias

Altera o caput do art. 13 da Lei nº 338, de 14 de setembro de 1999. ...

Lei nº 1616, de 23.03.2017, Dá nova redação ao Parágrafo 3º. do Art. 32, da Lei nº 709, de 11 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Publicado em 23/03/2017 Leis Ordinárias

Dá nova redação ao Parágrafo 3º. do Art. 32, da Lei nº 709, de 11 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Públ ...

Lei nº 1615, de 03.02.2017, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Servente de Escola.

Publicado em 03/02/2017 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Servente de Escola. ...

Lei nº 1614, de 03.02.2017, Autoriza permuta de Servidor com o Município de Santa Cruz do Sul.

Publicado em 03/02/2017 Leis Ordinárias

Autoriza permuta de Servidor com o Município de Santa Cruz do Sul. ...

Lei nº 1613, de 03.02.2017, Autoriza o Poder Executivo a firmar com o CTG Tropeiro Velho, parceria e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento.

Publicado em 03/02/2017 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar com o CTG Tropeiro Velho, parceria e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento. ...

Lei nº 1612, de 03.02.2017, Inclui artigo 236-B na Lei Municipal nº 185, de 28 de novembro de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu.

Publicado em 03/02/2017 Leis Ordinárias

Inclui artigo 236-B na Lei Municipal nº 185, de 28 de novembro de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu. ...

Lei nº 1611, de 18.01.2017, Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Publicado em 18/01/2017 Leis Ordinárias

Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. ...

Lei nº 1610 de 18.01.2017, Dá nova redação aos incisos I e II do § 3º do art. 6º, da Lei nº 405, de 15/12/2000, que dispõe sobre a fiscalização pelo SCI do Poder Executivo.

Publicado em 18/01/2017 Leis Ordinárias

Dá nova redação aos incisos I e II do § 3º do art. 6º, da Lei nº 405, de 15/12/2000, que dispõe sobre a fiscalização pelo Sistema de Contr ...

Lei nº 1609 de 18.01.2017, Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 501, de 08/08/2001.

Publicado em 18/01/2017 Leis Ordinárias

Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 501, de 08/08/2001. ...

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