Legislação
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Lei nº 1.731, de 27.09.2018, Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS – Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sinimbu e repassar recursos financeiros, através de termo ...

Lei nº 1.730, de 21.09.2018, Altera redação do inciso I e II do art. 2º da Lei 1.388 que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação, de natureza indenizatória, aos médicos participantes do "Projeto mais médicos para o Brasil"

Publicado em 21/09/2018 Leis Ordinárias

Altera redação do inciso I e II do art. 2º da Lei 1.388 que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação, de natureza indenizatória, aos médi ...

Lei nº 1.729, de 21.09.2018, Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro (40 horas), por excepcional interesse público.

Publicado em 21/09/2018 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro (40 horas), por excepcional interesse público. ...

Lei nº 1.728, de 14.09.2018, Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real do Uso gratuito, uma área de terras com benfeitorias.

Publicado em 14/09/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real do Uso gratuito, uma área de terras com benfeitorias a Comunidade Evangélica de Confissão Lutera ...

Lei nº 1727 de 14.09.2018, Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real do Uso gratuito, uma área de terras com benfeitorias.

Publicado em 14/09/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real do Uso gratuito, uma área de terras com benfeitorias a Comunidade São Pedro Paredão e dá ...

Lei nº 1726, de 14.09.2018, Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real do Uso gratuito, uma área de terras com benfeitorias.

Publicado em 14/09/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real do Uso gratuito, uma área de terras com benfeitorias a Associação de Produtores Rurais e do Lar ...

Lei nº 1725, de 14.09.2018, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 847, de 03/02/2006, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Sinimbu e dá outras providências.

Publicado em 14/09/2018 Leis Ordinárias

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 847, de 03/02/2006, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Sinimbu e dá outras providências. ...

Lei nº 1724, de 06.09.2018, Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências.

Publicado em 06/09/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a participar no pagamento do aluguel de um prédio comercial e/ou industrial e dá outras providências. ...

Lei nº 1723, de 11.07.2018, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-22.000,00.

Publicado em 11/07/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-22.000,00. ...

Lei nº 1722, de 06.07.2018, Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.

Publicado em 06/07/2018 Leis Ordinárias

Lei nº 1722, de 06.07.2018, Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências. ...