Legislação
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Lei Nº 1763, de 15/03/2019, que cria a gratificação pelo exercício de atividade de apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pelo Resolução nº 01, de 31/05/2017.

Publicado em 15/03/2019 Leis Ordinárias

Cria a gratificação pelo exercício de atividade de apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pelo Resolução nº 01, de 31/05/2017. ...

Lei Nº 1762, de 15/03/2019, que altera anexo da Lei nº 1.160, de 22/04/2010, que reestrutura o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Publicado em 15/03/2019 Leis Ordinárias

Altera anexo da Lei nº 1.160, de 22/04/2010, que reestrutura o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e d&aacu ...

Lei Nº 1.761, de 01/03/2019, Autoriza a contratação temporária de Médico Veterinário por excepcional interesse público.

Publicado em 01/03/2019 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de Médico Veterinário por excepcional interesse público. ...

Lei Nº 1.760, de 01/03/2019, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Professor de Atendimento Educacional Especializado.

Publicado em 01/03/2019 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Professor de Atendimento Educacional Especializado. ...

Lei Nº 1.759, de 01/03/2019, Inclui Evento na Lei nº 123, de 08/03/1995 e dá outras providências.

Publicado em 01/03/2019 Leis Ordinárias

Inclui Evento na Lei nº 123, de 08/03/1995 e dá outras providências. ...

Lei nº 1.758, de 14.01.2019, Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sinimbu.

Publicado em 14/01/2019 Leis Ordinárias

Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sinimbu. ...

Lei nº 1.757, de 14.01.2019, Estabelece o índice para a revisão geral, anual, do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo.

Publicado em 14/01/2019 Leis Ordinárias

Estabelece o índice para a revisão geral, anual, do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo. ...

Lei nº 1.756, de 14.01.2019, Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Legislativo.

Publicado em 14/01/2019 Leis Ordinárias

Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Legislativo. ...

Lei nº 1.755, de 14.01.2019, Dá nova redação aos incisos I e II do § 3º do art. 6º, da Lei nº 405, de 15/12/2000, que dispõe sobre a fiscalização pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo nos termos do art. 31 da Constituição da República.

Publicado em 14/01/2019 Leis Ordinárias

Dá nova redação aos incisos I e II do § 3º do art. 6º, da Lei nº 405, de 15/12/2000, que dispõe sobre a fiscalização pelo Sistema de Contr ...

Lei nº 1.754, de 14.01.2019, Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 501, de 08/08/2001.

Publicado em 14/01/2019 Leis Ordinárias

Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 501, de 08/08/2001. ...