Legislação
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Lei nº 1662, de 09.11.2017, Autoriza o Poder Executivo a incluir metas em programa temático no PLURIANUAL 2014/2017 e LDO 2017 e autoriza a abertura de dois créditos especiais um no valor de R$-355.000,00 e outro de R$-159.000,00.

Publicado em 09/11/2017 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a incluir metas em programa temático no PLURIANUAL 2014/2017 e LDO 2017 e autoriza a abertura de dois créditos especiais um no valor de R$-355.000,00 e outro d ...

Lei nº 1661, de 09.11.2017, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes Comunitários de Saúde.

Publicado em 09/11/2017 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes Comunitários de Saúde. ...

Lei nº 1660, de 03.11.2017, Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a CACIS e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.

Publicado em 03/11/2017 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a CACIS e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público e dá o ...

Lei nº 1659, de 31.10.2017, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Publicado em 31/10/2017 Leis Ordinárias

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. ...

Lei nº 1658, de 30.10.2017, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$-5.880.000,00.

Publicado em 30/10/2017 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$-5.880.000,00. ...

Lei nº 1657, de 30.10.2017, Estabelece diretrizes para a Eleição dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas Municipais.

Publicado em 30/10/2017 Leis Ordinárias

Estabelece diretrizes para a Eleição dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas Municipais. ...

Lei nº 1656, de 13.10.2017, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Publicado em 13/10/2017 Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. ...

Lei nº 1655, de 13.10.2017, Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora.

Publicado em 13/10/2017 Leis Ordinárias

Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora. ...

Lei nº 1654, de 06.10.2017, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 185, de 28/11/1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sinimbu/RS.

Publicado em 06/10/2017 Leis Ordinárias

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 185, de 28/11/1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sinimbu/RS. ...

Decreto nº 2240, de 26.09.2017, Abre créditos suplementares no valor de R$-35.000,00.

Publicado em 26/09/2017 Leis Ordinárias

Abre créditos suplementares no valor de R$-35.000,00. ...

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