Legislação
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Lei nº 1.742, de 07/12/2018, Autoriza a permuta de Imóvel do patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular em nome de Andréa Cristina Jackisch, e dá outras providências.

Publicado em 07/12/2018 Leis Ordinárias

Autoriza a permuta de Imóvel do patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular em nome de Andréa Cristina Jackisch, e dá outras providências. ...

Lei nº 1.741, de 30/11/2018, Denomina o Ginásio Municipal de Esportes de Linha São João de Ginásio Municipal Romero Thier.

Publicado em 30/11/2018 Leis Ordinárias

Denomina o Ginásio Municipal de Esportes de Linha São João de Ginásio Municipal Romero Thier. ...

Lei nº 1.740, de 30/11/2018, Isenta parcialmente do pagamento de tarifa de água os imóveis caracterizados como estabelecimentos públicos de ensino de outros entes da Federação e hospitais filantrópicos.

Publicado em 30/11/2018 Leis Ordinárias

Isenta parcialmente do pagamento de tarifa de água os imóveis caracterizados como estabelecimentos públicos de ensino de outros entes da Federação e hospitais filant ...

Lei nº 1.739, de 21/11/2018, Altera o art. 5º da Lei nº 1.672, de 28/12/2017, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o serviço de inspeção municipal – S.I.M. –, e dá outras providências.

Publicado em 21/11/2018 Leis Ordinárias

Altera o art. 5º da Lei nº 1.672, de 28/12/2017, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o servi ...

Lei nº 1.738, de 21/11/2018, Autoriza a contratação de Professores por excepcional interesse público e por prazo determinado.

Publicado em 21/11/2018 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação de Professores por excepcional interesse público e por prazo determinado. ...

Lei nº 1.737, de 21/11/2018, Autoriza a contratação de Engenheiro Civil, por excepcional interesse público.

Publicado em 21/11/2018 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação de Engenheiro Civil, por excepcional interesse público. ...

Lei nº 1.736, de 21/11/2018, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes Comunitários de Saúde.

Publicado em 21/11/2018 Leis Ordinárias

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes Comunitários de Saúde. ...

Lei nº 1.735, de 21/11/2018, Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Instituto Crescer Legal, Acordo de Cooperação, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Publicado em 21/11/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Instituto Crescer Legal, Acordo de Cooperação, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá ...

Lei nº 1.734, de 01/11/2018, Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real de Uso gratuito, o Ginásio Municipal de Esportes de Linha São João à Associação Atlética São João e dá outras providências.

Publicado em 01/11/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real de Uso gratuito, o Ginásio Municipal de Esportes de Linha São João à Associaç&atil ...

Lei nº 1.733, de 31.10.2018, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-30.000,00.

Publicado em 31/10/2018 Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-30.000,00. ...