Legislação
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Projeto de Lei nº 058/E/2017, de 08.09.2017, que estabelece diretrizes para a Eleição dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas Municipais.

Publicado em 08/09/2017 Projetos de Lei

Estabelece diretrizes para a Eleição dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas Municipais. ...

Projeto de Lei nº 057/E/2017, de 18.08.2017, que autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2018/2021.

Publicado em 01/09/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2018/2021. ...

Projeto de Lei nº 056/E/2017, de 18.08.2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Publicado em 31/08/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. ...

Projeto de Lei nº 055/E/2017, de 18.08.2017, que cria 01(um) cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário e extingue 01(um) cargo de Fiscal.

Publicado em 18/08/2017 Projetos de Lei

Cria 01(um) cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário e extingue 01(um) cargo de Fiscal. ...

Projeto de Lei nº 054/E/2017, de 11.08.2017, que cria o Fundo Municipal de Esportes, abre crédito especial e dá outras providências.

Publicado em 17/08/2017 Projetos de Lei

Cria o Fundo Municipal de Esportes, abre crédito especial e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº 053/E/2017, de 11.08.2017, que autoriza a contratação de Professor das Séries Finais do Ensino Fundamental, por prazo determinado.

Publicado em 11/08/2017 Projetos de Lei

Autoriza a contratação de Professor das Séries Finais do Ensino Fundamental, por prazo determinado. ...

Projeto de Lei nº 052/E/2017, de 04.08.2017, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 513, de 22/08/2001, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.

Publicado em 04/08/2017 Projetos de Lei

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 513, de 22/08/2001, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº 051/E/2017, de 01.08.2017, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 185, de 28/11/1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sinimbu/RS.

Publicado em 04/08/2017 Projetos de Lei

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 185, de 28/11/1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sinimbu/RS. ...

Projeto de Lei nº 050/E/2017, de 27.07.2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Publicado em 28/07/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº 049/E/2017, de 21.07.2017, que institui a circulação de documentos eletrônicos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Publicado em 28/07/2017 Projetos de Lei

Institui a circulação de documentos eletrônicos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. ...

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