Legislação
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Projeto de Lei Nº 025/E/2018, de 20/04/2018, que dá nova redação ao caput do art. 113, da Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Publicado em 20/04/2018 Projetos de Lei

Dá nova redação ao caput do art. 113, da Lei nº 531, de 31/10/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. ...

Projeto de Lei Nº 024/E/2018, de 20/04/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Publicado em 20/04/2018 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. ...

Projeto de Lei Nº 023/E/2018, de 06/04/2018, que autoriza a contratação temporária de Psicólogo, por excepcional interesse público.

Publicado em 06/04/2018 Projetos de Lei

Autoriza a contratação temporária de Psicólogo, por excepcional interesse público. ...

Projeto de Lei Nº 022/E/2018, de 03/04/2018, que dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.

Publicado em 04/04/2018 Projetos de Lei

Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências. ...

Projeto de Lei Nº 021/E/2018, de 02/04/2018, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico.

Publicado em 03/04/2018 Projetos de Lei

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico. ...

Projeto de Lei Nº 020/E/2018, de 29/03/2018, que dá nova redação ao inciso I, do art. 28, da Lei nº 1.659, de 31/10/2017 - LDO 2018 e dá outras providências.

Publicado em 29/03/2018 Projetos de Lei

Dá nova redação ao inciso I, do art. 28, da Lei nº 1.659, de 31/10/2017 - LDO 2018 e dá outras providências ...

Projeto de Lei Nº 019/E/2018, de 29/03/2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.160, de 22/04/2010 que reestrutura o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores.

Publicado em 29/03/2018 Projetos de Lei

Altera dispositivos da Lei nº 1.160, de 22/04/2010 que reestrutura o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e ...

Projeto de Lei Nº 018/E/2018, de 20/03/2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 27/04/2017, que concede auxílio a produtores rurais para recuperação de solos e dá outras providências.

Publicado em 23/03/2018 Projetos de Lei

Altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 27/04/2017, que concede auxílio a produtores rurais para recuperação de solos e dá outras providências. ...

Projeto de Lei Nº 017/E/2018, de 20/03/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-62.500,00.

Publicado em 23/03/2018 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-62.500,00. ...

Projeto de Lei Nº 016/E/2018, de 20/03/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-255.000,00.

Publicado em 21/03/2018 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-255.000,00. ...