Legislação
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Projeto de Lei nº 031/E/2017, de 25.04.2017, que autoriza a prorrogação do contrato de agente comunitário de saúde da Microárea 07 e Microárea 18, por excepcional interesse público.

Publicado em 25/04/2017 Projetos de Lei

Autoriza a prorrogação do contrato de agente comunitário de saúde da Microárea 07 e Microárea 18, por excepcional interesse público. ...

Projeto de Lei nº 030/E/2017, de 20.04.2017, que cria mais um cargo de Enfermeiro (40 horas), extingue 02(dois) cargos de Enfermeiro (20 horas) e dá outras providências.

Publicado em 20/04/2017 Projetos de Lei

Cria mais um cargo de Enfermeiro (40 horas), extingue 02(dois) cargos de Enfermeiro (20 horas) e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº 029/E/2017, de 20.04.2017, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho de Trânsito Municipal - COTRAM.

Publicado em 20/04/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho de Trânsito Municipal - COTRAM. ...

Projeto de Lei nº 028/E/2017, de 20.04.2017, que autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2014/2017 e LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-10.000,00.

Publicado em 20/04/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2014/2017 e LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-10.000,00. ...

Projeto de Lei nº 027/E/2017, de 20.04.2017, que institui a campanha "Valorize Sinimbu, peça nota" para aumento da arrecadação de tributos, mediante premiação e dá outras providências.

Publicado em 20/04/2017 Projetos de Lei

Institui a campanha "Valorize Sinimbu, peça nota" para aumento da arrecadação de tributos, mediante premiação e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº 026/E/2017, de 07.04.2017, que dá nova redação ao inciso I do art. 28, da Lei nº 1.592, de 27/10/2016 - LDO 2017 e dá outras providências.

Publicado em 07/04/2017 Projetos de Lei

Dá nova redação ao inciso I do art. 28, da Lei nº 1.592, de 27/10/2016 - LDO 2017 e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº 025/E/2017, de 07.04.2017, que autoriza a prorrogação do contrato de Enfermeiro (20 horas) por excepcional interesse público.

Publicado em 07/04/2017 Projetos de Lei

Autoriza a prorrogação do contrato de Enfermeiro (20 horas) por excepcional interesse público. ...

Projeto de Lei nº 024/E/2017, de 07.04.2017, que Cria cargo em comissão e/ou função gratificada de Supervisor de Obras de Pontes, Pontilhões e Bueiros e extingue cargo.

Publicado em 07/04/2017 Projetos de Lei

Cria cargo em comissão e/ou função gratificada de Supervisor de Obras de Pontes, Pontilhões e Bueiros e extingue cargo em comissão e/ou função gratific ...

Projeto de Lei nº 023/E/2017, de 07.04.2017, que Cria cargo em comissão e/ou função gratificada de Diretor do Departamento de Obras e extingue cargos.

Publicado em 07/04/2017 Projetos de Lei

Cria cargo em comissão e/ou função gratificada de Diretor do Departamento de Obras e extingue um cargo em comissão e/ou função gratificada de Chefe de Departa ...

Projeto de Lei nº 022/E/2017, de 04.04.2017, que concede auxílio à produtores rurais para recuperação de solos e dá outras providências.

Publicado em 07/04/2017 Projetos de Lei

Concede auxílio à produtores rurais para recuperação de solos e dá outras providências. ...

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