Legislação
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Projeto de Lei nº 041/E/2017, de 16.06.2017, que autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2014/2017 e LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-822.000,00.

Publicado em 19/06/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa temático no PLURIANUAL 2014/2017 e LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$-822.000,00. ...

Projeto de Lei nº 040/E/2017, de 16.06.2017, que institui o Fundo Municipal de Defesa Civil.

Publicado em 19/06/2017 Projetos de Lei

Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil. ...

Projeto de Lei nº 039/E/2017, de 08.06.2017, que autoriza a contratação de Professor(a) de Educação Infantil, por excepcional interesse público.

Publicado em 08/06/2017 Projetos de Lei

Autoriza a contratação de Professor(a) de Educação Infantil, por excepcional interesse público. ...

Projeto de Lei nº 038/E/2017, de 30.05.2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Sinimbu para o período de 2018-2021.

Publicado em 30/05/2017 Projetos de Lei

Institui o Plano Plurianual do Município de Sinimbu para o período de 2018-2021. ...

Projeto de Lei nº 037/E/2017, de 30.05.2017, que altera atribuições do cargo de Assessor de Imprensa.

Publicado em 30/05/2017 Projetos de Lei

Altera atribuições do cargo de Assessor de Imprensa. ...

Projeto de Lei nº 036/E/2017, de 12.05.2017, que dá nova redação ao caput do art. 9º, da Lei nº 1.626, de 11/05/2017.

Publicado em 12/05/2017 Projetos de Lei

Dá nova redação ao caput do art. 9º, da Lei nº 1.626, de 11/05/2017. ...

Projeto de Lei nº 035/E/2017, de 11.05.2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-45.000,00.

Publicado em 12/05/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$-45.000,00. ...

Projeto de Lei nº 034/E/2017, de 05.05.2017, que dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 386, de 17/08/2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Publicado em 05/05/2017 Projetos de Lei

Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 386, de 17/08/2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº 033/E/2017, de 28.04.2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de programa (convênio) com CISVALE, destinado à prestação de serviços de inspeção de produtos de origem animal.

Publicado em 28/04/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de programa (convênio) com CISVALE, destinado à prestação de serviços de inspeção de produtos de ...

Projeto de Lei nº 032/E/2017, de 26.04.2017, que Cria a Coordenadoria de Defesa Civil Municipal (CODECM), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEFC) e dá outras providências.

Publicado em 28/04/2017 Projetos de Lei

Cria a Coordenadoria de Defesa Civil Municipal (CODECM), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEFC) e dá outras providências. ...

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