Legislação
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Decreto Nº 2.515, de 24/07/2019, Abre créditos suplementares no valor de R$-117.500,00.

Publicado em 13/08/2019 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-117.500,00. ...

Decreto Nº 2.519, de 12/08/2019, Abre créditos suplementares no valor de R$-100.000,00.

Publicado em 12/08/2019 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-100.000,00. ...

Decreto Nº 2.517, de 02/08/2019, Abre créditos suplementares no valor de R$-39.000,00.

Publicado em 02/08/2019 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-39.000,00. ...

Decreto Nº 2.518, de 02/08/2019, Abre créditos suplementares no valor de R$-152.420,00.

Publicado em 02/08/2019 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-152.420,00. ...

Decreto Nº 2.516, de 26/07/2019, Homologa o resultado do 2º sorteio da Campanha "VALORIZE SINIMBU, PEÇA NOTA - 3ª Edição".

Publicado em 26/07/2019 Decretos

Homologa o resultado do 2º sorteio da Campanha "VALORIZE SINIMBU, PEÇA NOTA - 3ª Edição". ...

Decreto Nº 2.514, de 23/07/2019, Abre créditos suplementares no valor de R$-265.000,00

Publicado em 23/07/2019 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-265.000,00 ...

Decreto Nº 2.513, de 18/07/2019, Abre créditos suplementares no valor de R$-250.000,00.

Publicado em 18/07/2019 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-250.000,00. ...

Decreto Nº 2.512, de 18/07/2019, Estabelece a data, local e a forma do 1º sorteio de Horas Máquinas de RETROESCAVADEIRA da Campanha "Valorize Sinimbu, Peça Nota" 3ª Edição.

Publicado em 18/07/2019 Decretos

Estabelece a data, local e a forma do 1º sorteio de Horas Máquinas de RETROESCAVADEIRA da Campanha "Valorize Sinimbu, Peça Nota" 3ª Edição. ...

Decreto Nº 2.510, de 15/07/2019, Abre créditos suplementares no valor de R$-82.800,00

Publicado em 15/07/2019 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-82.800,00 ...

Decreto Nº 2.511, de 15/07/2019, Altera o art. 3º, do Decreto nº 975, que regula o uso de celulares postos à disposição de servidores, para uso em serviço.

Publicado em 15/07/2019 Decretos

Altera o art. 3º, do Decreto nº 975, que regula o uso de celulares postos à disposição de servidores, para uso em serviço. ...