Legislação
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Decreto nº 2219, de 20.07.2017, Abre créditos suplementares no valor de R$-45.000,00.

Publicado em 20/07/2017 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-45.000,00. ...

Decreto nº 2218, de 20.07.2017, Estabelece a data, local e a forma do 1º sorteio da campanha "VALORIZE SINIMBU, PEÇA NOTA".

Publicado em 20/07/2017 Decretos

Estabelece a data, local e a forma do 1º sorteio da campanha "VALORIZE SINIMBU, PEÇA NOTA". ...

Decreto nº 2217, de 12.07.2017, Abre créditos suplementares no valor de R$-1.750,00.

Publicado em 17/07/2017 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-1.750,00. ...

Decreto nº 2216, de 14.07.2017, Cede bens móveis à Associação de Agricultores de Pinhal Santo Antônio.

Publicado em 14/07/2017 Decretos

Cede bens móveis à Associação de Agricultores de Pinhal Santo Antônio. ...

Decreto nº 2215, de 12.07.2017, Abre créditos suplementares no valor de R$-7.500,00.

Publicado em 12/07/2017 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-7.500,00. ...

Decreto nº 2214, de 12.07.2017, Abre créditos suplementares no valor de R$-13.301,00.

Publicado em 12/07/2017 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-13.301,00. ...

Decreto nº 2213, de 06.07.2017, Abre créditos suplementares no valor de R$-52.095,00.

Publicado em 06/07/2017 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-52.095,00. ...

Decreto nº 2212, de 05.07.2017, Firma Convênio com a CACIS com vistas a divulgação da Campanha "Valorize Sinimbu, peça nota".

Publicado em 05/07/2017 Decretos

Firma Convênio com a CACIS com vistas a divulgação da Campanha "Valorize Sinimbu, peça nota". ...

Decreto nº 2211, de 29.06.2017, Abre crédito especial no valor de R$-822.000,00.

Publicado em 29/06/2017 Decretos

Abre crédito especial no valor de R$-822.000,00. ...

Decreto nº 2210, de 27.06.2017, Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para regularização e ampliação da área do Posto de Saúde de Pinhal Santo Antônio.

Publicado em 27/06/2017 Decretos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para regularização e ampliação da á ...

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