Legislação
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Decreto nº 2379, de 15.08.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-23.200,00.

Publicado em 15/08/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-23.200,00. ...

Decreto nº 2378, de 08.08.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-93.150,00.

Publicado em 08/08/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-93.150,00. ...

Decreto nº 2377, de 06.08.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-200.000,00.

Publicado em 06/08/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-200.000,00. ...

Decreto nº 2376, de 06.08.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-2.500,00.

Publicado em 06/08/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-2.500,00. ...

Decreto nº 2375, de 03.08.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-19.400,00.

Publicado em 03/08/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-19.400,00. ...

Decreto nº 2374, de 31.07.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-114.500,00.

Publicado em 31/07/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-114.500,00. ...

Decreto nº 2373, de 27.07.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-19.500,00.

Publicado em 27/07/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-19.500,00. ...

Decreto nº 2372 de 26.07.2018, Regulamenta no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º/08/2013.

Publicado em 26/07/2018 Decretos

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º/08/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurí ...

Decreto nº 2371 de 26.07.2018, Homologa o resultado do 1º Sorteio da campanha "Valorize Sinimbu, Peça Nota - 2ª Edição".

Publicado em 26/07/2018 Decretos

Homologa o resultado do 1º Sorteio da campanha "Valorize Sinimbu, Peça Nota - 2ª Edição". ...

Decreto nº 2370, de 26.07.2018, Abre créditos suplementares no valor de R$-44.500,00.

Publicado em 26/07/2018 Decretos

Abre créditos suplementares no valor de R$-44.500,00. ...