Autoriza interdição de via pública e dá outras providências.
Prorroga as inscrições e altera a data para votação popular do 2º Concurso de Fotografias de Sinimbu.
Autoriza interdição de via pública e dá outras providências.
Regulamenta os pedidos internos, que visam a contratação de obras públicas, serviços de arquitetura e engenharia.
Autoriza interdição de via pública, e dá outras providências.
Autoriza interdição de via pública, e dá outras providências.
Estabelece os novos valores da tarifa de água.
Prorroga o Termo de Concessão de Direito Real de Uso sob o nº 008/2022.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 205.816,50 (Duzentos e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).
Fixa o percentual de reajuste das tabelas I e II, da Lei nº 845, de 29/12/2005.