Decreto nº 3.043, de 06.05.2024, Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE nas áreas do Município afetadas por desastre nível III, pelo evento adverso das chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), conf Port nº 260/2022, do Min do Desenvolvimento Regional – MDR.


Publicado 06/05/2024 00:00
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Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE nas áreas do Município afetadas por desastre nível III, pelo evento adverso das chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4), conf Port nº 260/2022, do Min do Desenvolvimento Regional – MDR.