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Projeto de Lei Nº 043/E/2018, de 05/07/2018, que dá nova redação ao caput do art. 35 da Lei nº 709, de 11/12/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Publicado 06/07/2018 00:00
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Dá nova redação ao caput do art. 35 da Lei nº 709, de 11/12/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

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