Lei nº 1696, de 06.04.2018, Altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 27/04/2017, que concede auxílio a produtores rurais para recuperação de solos e dá outras providências.


Publicado em 06/04/2018 Leis Ordinárias

Altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 27/04/2017, que concede auxílio a produtores rurais para recuperação de solos e dá outras providências.