Prefeita


Sandra Marisa Roesch Backes

E-mail: gabinete@sinimbu.rs.gov.br
Telefone: (51) 3708-1175
Endereço: Avenida General Flores da Cunha, 449
Horário de atendimento: 8h às 11h30 \ 13h30 às 17h
 

Competências
  • Organizar solenidades e recepções oficiais que se realizarem no Paço Municipal; 
  • Preparar relações de convidados para solenidades oficiais e submete-las à aprovação da autoridade competente, bem como providenciar no preparo e expedição dos convites. E incumbindo-se do controle respectivo; 
  • Organizar fichários atualizados das autoridades em geral e de personalidades representativas da comunidade; 
  • Organizar os serviços de audiências públicas; 
  • Receber e encaminhar as autoridades civis, militares e eclesiásticas nacionais e estrangeiras que procurem o Prefeito; 
  • Fazer as ligações com as Repartições Municipais ou com outros órgãos públicos, quando for determinado ou quando a necessidade do serviço o exigir; 
  • Divulgar, através de publicações, trabalhos de interesse para a administração; 
  • Representar o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial em que seja autor, réu, assistente, opoente ou de qualquer forma interessado; 
  • Promover a cobrança da divida ativa do Município; 
  • Promover desapropriações amigáveis ou judiciais; 
  • Emitir parecer singular ou coletivo sobre questões jurídicas submetidas a exames; 
  • Assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico; 
  • Orientar e controlar, mediante a expedição de normas, a aplicação e incidência das leis e regulamentos; 
  • Fixar as medidas que julgar necessárias para a uniformização da jurisprudência administrativa e promover a consolidação da legislação do Município; 
  • Centralizar a orientação e o trato de matéria jurídica no Município; 
  • Funcionar em articulação permanente com os demais órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município; 
  • Articular-se com o Sistema de Controle Interno, bem como com os demais Conselhos Municipais que lhe são partes integrantes.