Prefeita assina Decreto que declara Estado de Calamidade Pública em Sinimbu


Publicado em 23/03/2020 Gabinete do Prefeito Secretaria da Administração Secretaria de Finanças e Planejamento Secretaria de Obras e Trânsito Municipal Secretaria de Educação Cultura e Turismo Secretaria de Agricultura Indústria Comércio e M Secretaria da Saúde e Bem Estar Social Fonte: Aline Haag

Com a assinatura do documento, novas medidas de prevenção ao Covid-19 estão sendo tomadas. A partir de agora, todos os estabelecimentos não essenciais deverão estar fechados em Sinimbu.


A prefeita de Sinimbu, Sandra Backes, assinou hoje, dia 23, o Decreto nº 2.590 que declara Estado de Calamidade Pública em Sinimbu. Além de determinar o fechamento de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, o documento prevê ainda medidas de fiscalização e determina ações a serem adotadas por prestadores de serviços.

Conforme o Decreto, está proibido pelo prazo de 15 dias a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, públicos ou privados, incluindo excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos. Poderão ser realizados apenas eventos como Feiras de abastecimento ao público, desde que ao ar livre e sem aglomeração de público. Também está proibido a elevação de preços ou exigir do consumidor vantagem, por parte dos produtores e fornecedores de bens e serviços essenciais a saúde, higiene e alimentação.

Com relação ao transporte coletivo de passageiros, seja ele público ou privado e urbano ou rural, o Decreto traz determinações relacionadas a capacidade de passageiros.  No caso de transporte municipal, o mesmo não pode exceder a capacidade de passageiros sentados. Com relação ao transporte intermunicipal, a capacidade deverá ser apenas de metade dos passageiros sentados.

Também está determinado no Decreto que os fornecedores e comerciantes devem estabelecer limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais a saúde, higiene e alimentação, para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos. Os estabelecimentos devem ainda fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos e grupos de risco, conforme auto declaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo Covid-19.

MEDIDAS EMERGENCIAS

O Decreto de Calamidade Pública traz ainda determinações no que diz respeito aos operadores do sistema de mobilidade, concessionários e permissionários do transporte coletivo e todos os responsáveis por veículos de transporte coletivo ou individual. Conforme o documento, a adoção de medidas específicas se fazem necessárias para evitar o contágio ao Covid-19.

As medidas emergenciais adotadas também dizem respeito ao funcionamento de estabelecimentos comerciais. Bares (diurnos ou noturnos) e todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços privados não essenciais estarão fechados a partir de amanhã, dia 24. Conforme o Decreto, a partir de amanhã, em Sinimbu, estarão abertos apenas os serviços de saúde pública, serviços médicos, hospitalares e assistenciais; fiscalização em geral; farmácias; clínicas de atendimento na área da saúde; captação, tratamento e abastecimento de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; serviços de telefonia e internet; construção, conservação, sinalização e iluminação de vias públicas; processamento de dados ligados a serviços essências; abastecimento de energia elétrica; mercados e supermercados; bancos e instituições financeiras; funerárias; postos de combustíveis; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais; distribuidores de água e/ou gás; transportadoras de alimentos e medicamentos; e restaurantes e locais de alimentação nestes estabelecidos, bem como de seus respectivos espaços de circulação e acesso.

Cabe destacar que os restaurantes, lanchonetes e similares deverão adotar medidas de prevenção para permanecerem abertos. Da mesma forma, todos os estabelecimentos que permanecerem abertos deverão adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores.

Além de todas as medidas já citadas, o Decreto 2.590 autoriza ainda a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social a requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, adquirir mediante dispensa de licitação e convocar todos os profissionais de saúde, servidores ou empregados da administração pública municipal, bem como prestadores de serviços. Da mesma forma, estão previstas alterações nas datas de pagamento de contas de água, contribuição de melhoria, IPTU e alvarás municipais.

FISCALIZAÇÃO

Ainda na manhã de hoje, a prefeita Sandra e o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Carlos Backes Filho, estiveram reunidos com o Tenente Gilberto Machado da Rosa, Comandante do Pelotão da Brigada Militar de Sinimbu. O objetivo da reunião foi estabelecer ações conjuntas de fiscalização e orientação da comunidade e dos estabelecimentos, com relação ao Decreto de Calamidade Pública.

Conforme Gilberto, a Brigada Militar está a disposição do município para auxiliar na fiscalização e orientação da população, tanto no centro como no interior do município, evitando aglomeração de pessoas. A prefeita Sandra frisa que o Decreto assinado hoje prevê a fiscalização, pelos órgãos da Segurança Pública e pelas autoridades sanitárias, dos estabelecimentos, entidades e empresas, público ou privadas, concessionários ou permissionários de transporte coletivo e de serviço público, para que se cumpra o que está determinado no documento.

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Brigada Militar irá auxiliar na fiscalização, garantindo o cumprimento do Decreto. (Aline Haag)