Dívidas de pequeno valor poderão ser pagas pelo Programa Dívida Zero


Publicado em 19/06/2019 Gabinete do Prefeito Secretaria da Administração Secretaria de Finanças e Planejamento Fonte: Aline Haag

Câmara de Vereadores de Sinimbu aprovou o projeto que prevê isenção de juros e multas de dívidas de até R$ 400. Adesão deverá ser feita de 1º até 15 de julho.


A Câmara de Vereadores de Sinimbu aprovou na terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Dívida Zero. Idealizado pelas Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento de Sinimbu, o programa irá possibilitar o pagamento de dívidas de pequeno valor com o município, com a isenção de juros e multas. Porém, os interessados em participar do programa deverão ficar atentos ao prazo de adesão, que ocorre apenas nos primeiros 15 dias do mês de julho.

Conforme o secretário de Administração e Finanças e Planejamento, Carlos Backes Filho, o objetivo desse programa é possibilitar o pagamento de dívidas menores de R$ 400 com a Prefeitura, com isenção total de juros e multas. Ele detalha ainda que o programa Dívida Zero é destinado ao pagamento de dívidas com IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano –, ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –, taxas, contribuições de melhoria, penalidades e débitos de natureza não tributária inscritos ou não em dívida ativa (água, horas máquinas e Troca-Troca), desde que não ultrapassem o valor máximo de R$ 400.

Carlos explica que poderão participar do programa para quitar esses débitos, os contribuintes cuja dívida tenha sido gerada até 31 de dezembro de 2017. “A adesão ao programa deve ocorrer de 1º de julho até 15 de julho, deste ano. Quem aderir ao Dívida Zero terá 100% de desconto em juros e multas ocasionados pelo não pagamento do valor devido”, explica Carlos. “O objetivo desse programa é possibilitar aos pequenos devedores para que quitem seus débitos e fiquem em dia com o Município”, finaliza Carlos.

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