Dividas de pequeno valor terão isenção de juros e multas pelo programa Dívida Zero

O município de Sinimbu, através das Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento, encaminhou na semana passada um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores propondo a criação do Programa Dívida Zero. O objetivo desse programa é possibilitar o pagamento de dívidas menores de R$ 400 com a Prefeitura, com isenção total de juros e multas.

De acordo com o Projeto de Lei 027/E/2019, o Programa Dívida Zero é destinado ao pagamento de dívidas com IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano –, ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –, taxas, contribuições de melhoria, penalidades e débitos de natureza não tributária inscritos ou não em dívida ativa (água, horas máquinas e Troca-Troca), que somem, no máximo, R$ 400. Poderão participar do programa para quitar esses débitos, os contribuintes cuja dívida tenha sido gerada até 31 de dezembro de 2017.

Conforme o secretário de Administração e Finanças e Planejamento, Carlos Backes Filho, a adesão ao programa deve ocorrer de 1º de julho até 15 de julho, deste ano. “Quem aderir ao Dívida Zero terá 100% de desconto em juros e multas ocasionados pelo não pagamento do valor devido”, explica Carlos. “O objetivo desse programa é atrair os pequenos devedores para que quitem seus débitos e fiquem em dia com o Município”, finaliza Carlos.

ATENÇÃO AOS PRAZOS

Tão logo for aprovado o Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, os contribuintes devem procurar o setor de fiscalização para saber se podem aderir ao Programa. Vale lembrar que a adesão acontecerá apenas de 1º a 15 de julho.