Projeto de Lei Nº 026/E/2020, de 10/07/2020, que autoriza o Poder Executivo a firmar com a AGEFA, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.


Publicado 10/07/2020 00:00
Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.