Decreto de Emergência de 2017 concede devolução de valores

Valores são referente ao programa Troca-Troca de sementes safra 2017/2018.

O município de Sinimbu, através da Secretaria de Agricultura, está iniciando o ressarcimento de valores relativos ao programa Troca Troca de sementes de milho, safra 2017/2018. A devolução, autorizada através da Lei nº 1.809, inicia hoje, dia 7, e está amparada pelo decreto 2.241, que determinou situação de emergência em Sinimbu no ano de 2017.

Conforme a Secretaria, o ressarcimento será de forma individual e pessoal a cada agricultor/contribuinte, correspondendo a 30% do valor dispensado na época para o pagamento das sementes de milho. “Cabe ressaltar que somente os produtores que pagaram em dia, dentro do prazo, as sementes do milho da safra 2017/2018, terão direito ao ressarcimento. No total, 1.195 produtores serão beneficiados com a devolução dos valores, o que equivale a cerca de R$ 80 mil”, explica o secretário de Agricultura de Sinimbu, César Zitzke.

COMO SOLICITAR O RESSARCIMENTO

Para solicitar a devolução de valores (R$ 32,80 por saca), o produtor/contribuinte deverá vir até a Secretaria de Agricultura de Sinimbu pessoalmente. Em seguida, deverá preencher um formulário com os dados pessoais e número de conta bancária para o depósito do valor.