Últimos dias para aderir ao programa Dívida Zero


Publicado em 11/07/2019 Gabinete do Prefeito Secretaria da Administração Secretaria de Finanças e Planejamento Fonte: Aline Haag


Termina na próxima segunda-feira, dia 15, o prazo para adesão ao Programa Dívida Zero, que permite o pagamento de débitos, de pequeno valor, com o desconto de 100% em juros e multas. A adesão iniciou no dia 1º e vários contribuintes já estão usufruindo das vantagens do Programa.

Regulamentado pela Lei nº 1.782, o objetivo do programa é possibilitar o pagamento de dívidas menores de R$ 400 com a Prefeitura, com desconto de juros e multas em 100%. Através do Dívida Zero podem ser quitadas dívidas com IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano –, ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –, taxas, contribuições de melhoria, penalidades e débitos de natureza não tributária inscritos ou não em dívida ativa (água, horas máquinas e Troca-Troca), desde que não ultrapassem o valor máximo de R$ 400, já atualizada. Vale lembrar que podem participar do programa, os contribuintes cuja dívida tenha sido gerada até 31 de dezembro de 2017.

O secretário de Administração e de Finanças e Planejamento, Carlos Backes Filho, lembra que a adesão ao segue apenas até o dia 15 de julho, deste ano. “É importante ficar atento a este prazo, pois após o dia 15, não será possível aderir ao programa e ter os descontos de juros e multas”, frisa Carlos.

 

Como aderir:

É simples: basta trazer até o balcão da Prefeitura os documentos pessoais, reconhecer a dívida e realizar o pagamento.

Obs.: O pagamento do valor apurado deverá se dar somente na modalidade à vista, diretamente na Tesouraria do município.

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