Lei Nº 1.774, de 24/04/2019, Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Uso, gratuito, uma área de terras com benfeitorias a COMUNIDADE Menino Jesus da Paróquia Nossa Senhora da Glória em Linha Almeida e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a dar,  por meio de Concessão de Uso, gratuito, uma área de terras com benfeitorias a COMUNIDADE Menino Jesus da Paróquia Nossa Senhora da Glória em Linha Almeida e dá outras providências.