Projeto de Lei Nº 021/E/2019, de 29/03/2019, que autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Uso, gratuito, uma área de terras com benfeitorias a Comunidade Menino Jesus da Paróquia Nossa Senhoria da Glória em Linha Almeida.

Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Uso, gratuito, uma área de terras com benfeitorias a Comunidade Menino Jesus da Paróquia Nossa Senhoria da Glória em Linha Almeida e dá outras providências.