Nova Lei de incentivo às empresas para geração de empregos é apresentada em reunião do Comude

Na terça-feira, dia 26, à noite, a prefeita de Sinimbu, Sandra Backes; o secretário de Administração, Carlos Backes Filho; o presidente do Comude – Conselho Municipal de Desenvolvimento – Félix Weis; e os demais integrantes do Conselho estiveram reunidos para analisar uma nova Lei de incentivo que na próxima semana deve tramitar junto a Câmara de Vereadores. Os principais pontos da nova Lei estão no incentivo para as empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços e agroindustriais, levando em conta a função social decorrente da criação de novos empregos e geração de renda.

Os incentivos poderão se constituir desde a doação de área destinada a construção, permissão de uso, locação de instalações, serviços de infraestrutura ou até mesmo isenção de tributos. Um dos principais pontos da nova Lei é estendido para as empresas já existentes que possuem um projeto de expansão que aumente o número de empregos, pois os mesmos também poderão ser beneficiados.

A nova Lei prevê ainda que todos os projetos de expansão que vierem para a Administração Municipal deverão ser analisados, caso a caso, sendo submetidos ao parecer prévio do Comude. O Projeto de Lei será enviado ao Poder Legislativo, segundo o secretário de Administração, na próxima semana e entrará em vigor, tão logo for aprovado.