Lei nº 1.755, de 14.01.2019, Dá nova redação aos incisos I e II do § 3º do art. 6º, da Lei nº 405, de 15/12/2000, que dispõe sobre a fiscalização pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo nos termos do art. 31 da Constituição da República.
Lei nº 1.755, de 14.01.2019, Dá nova redação aos incisos I e II do § 3º do art. 6º, da Lei nº 405, de 15/12/2000, que dispõe sobre a fiscalização pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo nos termos do art. 31 da Constituição da República.
Publicado 13/01/2019 23:00 Leis Ordinárias
Dá nova redação aos incisos I e II do § 3º do art. 6º, da Lei nº 405, de 15/12/2000, que dispõe sobre a fiscalização pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo nos termos do art. 31 da Constituição da República.