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Lei nº 1.754, de 14.01.2019, Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 501, de 08/08/2001.

Publicado 13/01/2019 23:00
Leis Ordinárias

Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 501, de 08/08/2001.

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