Secretária de Saúde Sinimbu participa de mobilização estadual

Objetivo do Assembleia Extraordinária do COSEMSRS foi discutir a crise financeira na saúde do Estado.

No dia 27 de novembro, a secretária de Saúde de Sinimbu, Sinara Dhiel, que hoje ocupa o cargo de segunda tesoureira do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMSRS e de representante dos gestores na região da 13ª Coordenadoria de Saúde, esteve presente e fez parte da mesa na Assembleia Extraordinária do COSEMRS. O encontro teve por objetivo tratar das dificuldades financeiras que os municípios do Rio Grande do Sul estão enfrentando, com os atrasos dos recursos aos municípios, que já se acumula desde o ano de 2014, gerando uma grave crise no setor da saúde do nosso Estado.

Esteve presente, além do presidente do COSEMRS e sua equipe executiva, o Ministério Público Estadual, além de mais de 200 municípios do RS. Várias solicitações foram elencadas e enviadas a promotoria para conhecimento e providências (veja abaixo).

No mesmo dia, à noite, Sinara também realizou uma prestação de contas na Câmara de Vereadores de Sinimbu, explicando a situação do município que hoje apresenta um déficit de R$ 1.317.000,00 em atrasos de recursos. Segundo Sinara, esse montante é resultado dos atrasos nos repasses do Estado nos últimos quatro anos pelo Estado. A secretária de Saúde de Sinimbu frisa que esses atrasos fazem com que o município tenha que arcar com recursos próprios para manter a saúde municipal, dificultando investimentos e melhorias na qualidade da atenção a saúde dos município.

Solicitações enviadas a promotoria para conhecimento e providências:

• Priorização imediata da destinação de recursos para área da saúde neste momento crítico de iminente paralisação de serviços nos municípios e nos hospitais;

• Articulação do estado para liberação de empréstimo aos hospitais filantrópicos através do FUNAFIR e, havendo a liberação de recursos, criação de uma comissão de acompanhamento da execução destes recursos objetivando que os valores repassados sejam de fato convertidos em serviços prestados à população;

• Pensar conjuntamente com os órgãos do Poder Judiciário, alternativas que possibilitem a responsabilização de fato dos entes estadual e federal nos processos de judicialização que envolvem medicamentos especiais e procedimentos de média e alta complexidade;

• Avaliar a distribuição de recursos para entidades hospitalares de maneira que se possa atender de forma equânime as necessidades das regiões e macrorregiões de saúde;

• Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a manifestação dos municípios sobre as dificuldades que estes entes estão encontrando em fechar as contas neste exercício, por conta do desembolso de recursos para atender as demandas de média e alta complexidade devido à ausência do estado nesta área;

• Solicita-se que todos os recursos pagos aos municípios pelo estado, a partir do dia 27 de novembro de 2018 até a regularização total das pendências sejam automaticamente considerados recursos livre para aplicação em qualquer área da saúde, sendo a definição dada pelo gestor municipal e a prestação de contas realizada através do Relatório de Gestão.