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Sinimbu deve manter repasse do FPM em 0.8
Gabinete do Prefeito,Secretaria da Administração,Secretaria de Finanças e Planejamento,Secretaria de Obras e Trânsito Municipal,Secretaria de Educação, Cultura e Turismo,Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e M,Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
Aline Haag
Câmara dos Deputados aprovou a proposta de congelamento dos coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios até a divulgação da população brasileira pelo Censo de 2020.
A prefeita de Sinimbu, Sandra Backes, recebeu ontem, dia 22, a confirmação de que Sinimbu deverá manter o índice 0.8 no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. A confirmação veio após a aprovação de uma proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.
A proposta é do deputado Arthur Lira (PP-AL), e visa congelar os coeficientes usados para distribuir os recursos até o Censo do IBGE, em 2020. Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo TCU - Tribunal de Contas da União - com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.
O projeto foi um pedido da CNM - Confederação Nacional dos Municípios -, com a mobilização dos Prefeitos. A proposta foi aprovada por 301 votos a favor, 33 contrários e 2 abstenções. Agora, o Projeto de Lei Complementar 549/18 seguirá para o Senado.
Em Sinimbu, a mobilização para manter o índice em 0.8 e não reduzir o mesmo para 0.6 iniciou ainda em agosto, após a comunicação de que o indicie baixaria. Se a redução se confirmasse, Sinimbu receberia cerca de R$ 2 milhões a menos por ano nos repasses do FPM.
Para manter o percentual de repasse, o município encaminhou um recurso administrativo junto ao IBGE e a prefeita recorreu a Famurs e a CNM, fundamentando seu pleito justamente pelos mesmos argumentos que respaldou o PL aprovado na Câmara. Além disso, uma contagem populacional chegou a ser feita com o auxílio dos agentes comunitários de saúde, para usar como recurso administrativo, caso necessário, junto ao TCU. A contagem da população serviu ainda, para que as Secretarias de Educação e Saúde/Assistência Social tenham uma visão mais clara das características das famílias do Município, que o servirá para aprimorar e qualificar ainda mais as politicas públicas.
