Lei nº 1.734, de 01/11/2018, Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real de Uso gratuito, o Ginásio Municipal de Esportes de Linha São João à Associação Atlética São João e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a dar, por meio de Concessão de Direito Real de Uso gratuito, o Ginásio Municipal de Esportes de Linha São João à Associação Atlética São João e dá outras providências.