Lei nº 1.731, de 27.09.2018, Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
Lei nº 1.731, de 27.09.2018, Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
Publicado 27/09/2018 00:00 Leis Ordinárias
Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a CACIS – Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sinimbu e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.