Refis começa na segunda-feira, dia 4, em Sinimbu

A Prefeitura de Sinimbu inicia na próxima segunda-feira, dia 4 de junho, o Refis – Programa de Recuperação Fiscal – do município. Através dele, contribuintes que possuem alguma pendência com o município, geradas até 31 de dezembro de 2016, terão a oportunidade de regularizar a situação e deixar as contas em dia.

O Refis é destinado a quitação de débitos relativos ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano –, ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –, taxas, contribuições de melhorias, penalidades, débitos de natureza não tributária inscritos ou não em Dívida Ativa, bem como a regulamentação de processos em trâmites na esfera administrativa ou judicial. Porém, vale ressaltar que o Programa visa regularizar débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

O contribuinte pode aderir ao Refis de duas maneiras: através do pagamento total da dívida, de uma só vez, ou parcelado, através da qual paga 50% de entrada e o restante pode ser parcelado em até 10 vezes. Vale lembrar que o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Sinimbu de 4 de junho até 31 de outubro, sendo possível incluir no Programa, parcelamentos que já estejam em andamento. Administrado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site do município www.sinimbu.rs.gov.br, na Lei que regulamenta o programa.