Decreto nº 2340, de 18.05.2018, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, com suas respectivas alterações, no Município de Sinimbu.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, com suas respectivas alterações, no Município de Sinimbu, para o fim de regulamentar, em âmbito local, as parcerias e os acordos de cooperação entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.