Emater apresenta Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terras Devolutas


Publicado em 04/12/2017 Gabinete do Prefeito Secretaria de Agricultura Indústria Comércio e M Fonte: Aline Haag


No último dia 29, os integrantes do Escritório da Emater de Sinimbu apresentaram ao Conselho de Desenvolvimento Agropecuário o Programa de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais do RS. O programa tem como objetivo regularizar a situação de propriedades do município.

Segundo a Emater de Sinimbu, terras devolutas são aquelas que não possuem domínio particular por qualquer título legítimo e que pertencem ao domínio do Estado. Dessa forma, o Programa visa retomar a regularização de posse de propriedades rurais por meio de concessão de uso de áreas considerados devolutas e ocupadas por famílias rurais. Essa regularização poderá, no futuro, levar a titulação da propriedade.

Os extensionistas rurais da Emater lembram ainda que os benefícios dessa regularização são a obtenção da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), que permite acesso a linhas de crédito e financiamentos junto ao sistema bancário e obtenção de bloco de produtor. Interessados no programa ou aqueles que quiserem mais informações devem procurar o escritório da Emater - localizado na Avenida General Flores da Cunha, em frente a Loja Neitzke - e fazer o seu cadastro até dia 12 de dezembro.

PrefeituraSinimbu
Programa foi apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Agropecuário no dia 29 de novembro. (Divulgação)